Política de Privacidade

1. Introdução e âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website javorafiel.com, incluindo os dados associados à navegação, às encomendas e ao apoio ao cliente.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), pela Lei n.º 58/2019 e pela restante legislação portuguesa aplicável. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está igualmente sujeita à Lei n.º 41/2004, na sua redação em vigor.

Esta política aplica-se às operações de tratamento efetivamente realizadas no âmbito do website e dos serviços disponibilizados.

2. Dados pessoais recolhidos

As categorias de dados dependem da utilização do website e dos serviços solicitados.

2.1. Dados fornecidos pelo utilizador

Podemos tratar os seguintes dados:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico e número de telefone;
• Morada de faturação e de entrega;
• Informações sobre encomendas, produtos e instruções de entrega;
• Conteúdo das comunicações com o apoio ao cliente;
• Informações necessárias para gerir cancelamentos, devoluções, reembolsos e reclamações.

Se estiverem disponíveis contas de cliente ou subscrições comerciais, poderão ser tratados os dados necessários para essas funcionalidades.

2.2. Dados relativos a encomendas e pagamentos

Podemos tratar informações sobre encomendas, montantes pagos, estado dos pagamentos e operações de reembolso, na medida necessária à gestão das compras e ao apoio pós-venda.

Os dados completos dos cartões de pagamento não são presumidos como sendo recolhidos ou armazenados diretamente por nós. Quando o pagamento é processado por um prestador externo, o tratamento depende dos serviços efetivamente utilizados e das responsabilidades legalmente aplicáveis.

2.3. Dados técnicos e de navegação

Consoante a configuração do website, poderão ser tratados o endereço IP, o navegador, o sistema operativo, as características gerais do dispositivo, a data e hora de acesso, as páginas consultadas e os registos técnicos necessários à segurança e à deteção de erros.

2.4. Comunicações

Quando nos contacta por correio eletrónico ou telefone, tratamos os dados necessários para identificar o pedido, responder e acompanhar a sua resolução.

Solicitamos que não envie dados sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessários para o tratamento do pedido.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

3.1. Cookies estritamente necessários

Estes cookies permitem funcionalidades essenciais, como a gestão da sessão, o carrinho de compras, a finalização das encomendas e a segurança. Podem ser utilizados sem consentimento prévio quando se encontrem reunidas as condições legais aplicáveis.

3.2. Cookies não essenciais

Consoante as ferramentas efetivamente implementadas, poderão existir cookies de análise, personalização ou publicidade.

Quando a lei exigir consentimento prévio, estes cookies permanecerão desativados até à obtenção de consentimento válido. A continuação da navegação ou a aceitação de cookies estritamente necessários não constitui, por si só, consentimento para cookies não essenciais.

3.3. Gestão de cookies

As informações sobre categorias, finalidades, fornecedores e períodos de conservação deverão corresponder aos cookies efetivamente utilizados. Quando disponível, o mecanismo de gestão de cookies permitirá consultar e alterar as preferências e retirar o consentimento.

O utilizador poderá também configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora essa opção possa afetar determinadas funcionalidades essenciais.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos dados pessoais com base num dos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade em causa.

4.1. Execução de contratos

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, tratamos os dados necessários para processar encomendas, gerir pagamentos e entregas, comunicar com o cliente e tratar pedidos de devolução, reembolso e apoio pós-venda.

A falta de dados necessários poderá impedir a conclusão da encomenda ou a prestação do serviço solicitado.

4.2. Cumprimento de obrigações legais

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, poderemos conservar e tratar dados para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e outras obrigações legais aplicáveis.

4.3. Interesses legítimos

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, poderemos tratar dados quando necessário para garantir a segurança do website, prevenir fraudes, resolver problemas técnicos ou defender direitos, desde que os nossos interesses não prevaleçam indevidamente sobre os direitos e as liberdades dos titulares dos dados.

4.4. Consentimento

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, determinados tratamentos poderão basear-se no consentimento, nomeadamente quando exigido para cookies não essenciais ou para comunicações comerciais.

O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco. Pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada não prejudica os tratamentos que disponham de outro fundamento jurídico válido.

5. Partilha de dados pessoais

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política e exista fundamento jurídico válido.

Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Empresas de transporte e entrega;
• Prestadores de alojamento, manutenção e segurança do website;
• Prestadores de serviços contabilísticos, jurídicos ou profissionais;
• Autoridades públicas e entidades competentes, quando a divulgação seja legalmente exigida.

A comunicação será limitada aos dados necessários para a finalidade em causa. Quando um prestador trate dados por nossa conta, serão aplicadas as obrigações contratuais e as garantias exigidas pelo RGPD, de acordo com o seu papel efetivo.

Algumas entidades poderão tratar dados para finalidades próprias, assumindo as responsabilidades que lhes sejam aplicáveis.

Os destinatários concretos e os serviços utilizados devem ser confirmados de acordo com a configuração real do website. Não se presume a utilização de plataformas específicas sem confirmação.

6. Conservação e segurança dos dados

6.1. Conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em particular:

• Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à gestão da compra, da entrega e do apoio pós-venda, sem prejuízo das obrigações legais de conservação;
• Dados de faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente aplicáveis;
• Comunicações com o apoio ao cliente: durante o período necessário à resolução do pedido e, quando justificado, à gestão de reclamações ou litígios;
• Registos técnicos e de segurança: durante o período necessário à segurança e à investigação de incidentes;
• Registos de consentimento: durante o período necessário à gestão das preferências e à demonstração do consentimento, quando exigível.

Os prazos concretos devem respeitar a legislação aplicável e os períodos efetivamente definidos para cada categoria de dados. Quando deixem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se existir fundamento legal para a sua conservação.

6.2. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento ilícito.

As medidas concretas dependem dos sistemas utilizados e poderão incluir a limitação de acessos e procedimentos de segurança adequados.

Embora procuremos proteger os dados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico garante segurança absoluta.

7. Transferências internacionais de dados

Dependendo dos prestadores de serviços e da organização técnica do website, os dados poderão ser tratados ou consultados a partir de países diferentes daquele em que o utilizador se encontra.

A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos da América, mas esse facto, por si só, não demonstra que todos os dados sejam transferidos para esse país.

Quando o RGPD seja aplicável e ocorra uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, esta deverá cumprir o capítulo V do RGPD. Consoante as circunstâncias, poderá ser necessária uma decisão de adequação, a utilização de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, ou outro mecanismo legalmente previsto.

Os países de destino, os destinatários e as garantias utilizadas devem corresponder aos fluxos de dados efetivamente existentes. Não se presume a adoção de um mecanismo específico sem confirmação.

O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados, nos termos legais.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais;
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD;
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos, nos termos legais;
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais;
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento do tratamento;
• Proteção contra decisões exclusivamente automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicáveis.

O direito ao apagamento e os restantes direitos não são absolutos. Poderemos conservar dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos, nos termos permitidos por lei.

Para exercer os seus direitos, envie um e-mail para hello@javorafiel.com, indicando o pedido pretendido. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade quando existam dúvidas razoáveis.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Nos casos legalmente previstos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Informaremos o utilizador da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções previstas no RGPD.

9. Gestão de cookies e retirada do consentimento

Quando exista um mecanismo de gestão de cookies, o utilizador poderá consultar as categorias disponíveis e alterar as suas preferências.

Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento prévio deverão permanecer desativados até à obtenção de consentimento válido. A recusa desses cookies não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do website, embora possa limitar funcionalidades opcionais.

O utilizador poderá também bloquear ou eliminar cookies através das definições do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá afetar o carrinho de compras, a sessão ou outras funcionalidades essenciais.

Quando aplicável, a retirada do consentimento deverá poder ser efetuada através de um mecanismo acessível. As opções disponibilizadas deverão corresponder às tecnologias efetivamente implementadas no website.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada em consequência de alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor quando apropriado.

Quando uma alteração exigir informação adicional ou novo consentimento, serão adotadas as medidas legalmente necessárias.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Contactos e reclamações

Para questões relacionadas com esta política ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Endereço: 4460 General Dr, Beaumont, TX 77703, Estados Unidos
Telefone: +1 (409) 767-2841
E-mail: hello@javorafiel.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)