Política de Cancelamento de Encomendas
1. Introdução
A presente Política de Cancelamento explica como pode solicitar o cancelamento de uma encomenda efetuada em javorafiel.com e quais os procedimentos aplicáveis consoante o estado da encomenda.
O procedimento depende de a encomenda ainda não ter sido expedida ou de já se encontrar em trânsito.
Nada nesta política limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução, quando aplicável, nos termos da legislação portuguesa e europeia.
2. Condições de Cancelamento
Pode solicitar o cancelamento de uma encomenda contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. A possibilidade de cancelar a encomenda através do procedimento habitual depende do seu estado no momento em que recebemos o pedido.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for confirmado, procederemos ao reembolso integral do montante pago.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá não ser possível interromper o transporte através do procedimento habitual. Nesse caso, contacte-nos para verificarmos o estado da entrega e explicarmos as opções disponíveis.
A expedição da encomenda não elimina os direitos legais do consumidor. Quando aplicável, poderá exercer o direito de livre resolução nos termos e prazos legalmente previstos, mesmo antes de receber a encomenda.
3. Encomendas Ainda Não Expedidas
Pode solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida por e-mail ou telefone.
Para identificarmos a encomenda, indique o número da encomenda e os dados necessários para confirmar a compra.
Depois de verificarmos que a encomenda ainda não foi expedida e de confirmarmos o cancelamento, procederemos ao reembolso integral do montante pago, utilizando, em princípio, o mesmo método de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário ou disposição legal aplicável.
Recomendamos que apresente o pedido o mais cedo possível, uma vez que a encomenda pode ser expedida durante o processamento do pedido. Analisaremos os pedidos sem atrasos injustificados e não criaremos obstáculos desnecessários ao seu tratamento.
4. Encomendas Já Expedidas
Após a expedição, poderá não ser possível interromper a entrega através do procedimento habitual de cancelamento. Pode, contudo, contactar-nos para consultar o estado da encomenda e conhecer as opções disponíveis.
Se pretender exercer o direito de livre resolução, poderá comunicar-nos a sua decisão antes de receber a encomenda ou dentro do prazo legal aplicável. Nos contratos abrangidos por esse direito, o prazo é, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Se a encomenda já tiver sido entregue, poderá solicitar a devolução nos termos da nossa Política de Devoluções e Reembolsos e da legislação aplicável.
O facto de a encomenda ter sido expedida ou ainda não ter sido entregue não implica, por si só, a perda do direito de livre resolução ou de outros direitos legais do consumidor.
5. Como Solicitar um Cancelamento
Para solicitar o cancelamento, contacte-nos preferencialmente por e-mail através de hello@javorafiel.com. Em alternativa, pode contactar-nos por telefone através do número +1 (409) 767-2841.
Para facilitar o tratamento do pedido, inclua, sempre que possível:
- Número da encomenda;
- Nome ou endereço de e-mail utilizado na compra;
- Motivo do pedido, se pretender indicá-lo;
- Outras informações necessárias para identificar a encomenda.
Se for necessário confirmar a compra, poderemos solicitar informações ou comprovativos adequados e proporcionais à situação. Não envie palavras-passe, códigos de segurança do cartão, números completos de cartões bancários ou outros dados de pagamento sensíveis desnecessários.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e informaremos o resultado através de um meio de contacto adequado. Se o cancelamento não puder ser concluído pelo procedimento habitual, explicaremos as opções disponíveis, sem prejuízo dos direitos legais que lhe assistam.
Se pretender exercer o direito de livre resolução, comunique-nos de forma clara e inequívoca a sua decisão. Não é necessário indicar um motivo, quando esse direito for aplicável.
6. Processamento e Reembolso
Quando o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida for confirmado, procederemos ao reembolso integral do montante pago.
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário ou disposição legal aplicável.
O reembolso será iniciado sem atrasos injustificados e dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Quando o pedido corresponda ao exercício do direito de livre resolução, aplicam-se os prazos e as condições previstos na legislação pertinente, incluindo as regras legais relativas à eventual retenção do reembolso até à receção dos bens devolvidos ou à apresentação de prova do seu envio, quando aplicáveis.
O tempo necessário para que o montante fique disponível na sua conta pode variar consoante o prestador do serviço de pagamento, o banco emissor do cartão ou a instituição financeira envolvida. Estes prazos externos não afastam a nossa obrigação de iniciar o reembolso dentro do prazo legal aplicável.
Se o cancelamento não puder ser efetuado através do procedimento habitual devido ao estado da encomenda, informaremos o consumidor sobre as opções disponíveis e sobre como exercer os direitos legais aplicáveis.
7. Contactos
Para esclarecer dúvidas sobre o cancelamento ou consultar o estado de uma encomenda, contacte-nos através dos seguintes meios:
Endereço: 4460 General Dr, Beaumont, TX 77703, Estados Unidos
Telefone: +1 (409) 767-2841
E-mail: hello@javorafiel.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)
Estamos disponíveis para analisar o seu pedido e prestar esclarecimentos sobre os procedimentos aplicáveis à sua encomenda.